Em sua 63ª Sessão Ordinária, a Câmara aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 24/2022, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura a carreira de Agente Especializado em Educação – Área de Atuação Monitoração.
O projeto, por meio de Requerimento de Urgência Especial assinado pelos vereadores, entrou em discussão e votação. O presidente da Câmara, Murilo Jácomo nomeou o vereador Prof. Baltazar Garcia como Relator Especial do Projeto.
O parlamentar emitiu parecer favorável e comentou que o projeto foi analisado, em conjunto, pelas Comissões Permanentes do Poder Legislativo, de modo que as dúvidas dos vereadores foram sanadas pela Secretária de Educação, Ana Lúcia Lombardo e Silva.
Baltazar ressaltou a importância do trabalho realizado pelas Agentes de Monitoração com as crianças da educação infantil, tanto as concursadas quanto as de processo seletivo, que merecem o reconhecimento do poder público.
Com a reestruturação, será feita uma alteração no piso salarial dos Agentes de Monitoração, pelo fato de os recursos serem provenientes da nova lei do FUNDEB, criada pelo governo federal. Ao usar da palavra, o vereador Prof. Thiago Cetroni disse que os agentes são professores de formação e atuam na função pedagógica, com crianças de zero a 6 anos, e desenvolvem um excelente trabalho.
Estiveram presentes, acompanhando a discussão e votação, a Secretária de Educação, Ana Lúcia Lombardo e Silva, pela Supervisora, Suzete Coghi, pela Diretora, Daiane Venteu, e pelas agentes especializadas em Educação, que estavam acompanhadas dos seus familiares.
