Em Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 27 de março, a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que institui o Diário Oficial Eletrônico de Monte Alto como veículo de comunicação dos atos normativos e administrativos. A aprovação foi por unanimidade.
As edições estarão disponíveis no site www.montealto.sp.gov.br, “podendo ser consultadas por qualquer interessado, sem custos e independentemente de cadastramento”. O texto diz ainda: “As publicações eletrônicas substituirão outras formas de publicação utilizadas, exceto quando a legislação federal ou estadual exigir outro meio de publicidade e divulgação dos atos administrativos”.
A Diretoria de Marketing, da Prefeitura, será a responsável pelo gerenciamento do funcionamento e a manutenção do Diário.
O Projeto virou a Lei nº 3.308, publicada hoje, 31 de março. O prazo para sua regulamentação é de 90 dias.
