Novas regras foram definidas pelo Legislativo na sessão do dia 20
A Câmara Municipal aprovou durante a 68ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 20, o Projeto de Lei nº 42/2014, de autoria do vereador João Picolo, que regulamenta e disciplina o uso de caçambas recolhedoras de entulhos na cidade.
De acordo com o Projeto, nas vias públicas, as caçambas deverão permanecer preferencialmente dos lados em que é permitido o estacionamento de veículos, paralelo ao meio fio e observado a distância de 0,30 cm de afastamento das guias, de forma a não obstruir a passagem das águas pluviais, e no mínimo de 5 metros do alinhamento das esquinas. Se acaso a caçamba estiver na calçada, ela deverá obedecer um corredor mínimo de 70 cm entre o muro, para a passagem de pedestres.
O prazo para a permanência de caçamba em cada locação nas vias públicas é de cinco dias, incluindo os de colocação e de retirada do equipamento. Além disso, as caçambas deverão ser sinalizadas com o nome e o telefone da empresa e os quatro lados terão que possuir faixas refletivas, aprovadas pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), ajudando na identificação durante a noite.
Segundo o autor do Projeto, a utilização de caçambas no recolhimento de entulhos, é prática e auxilia na desobstrução de terrenos em obras. “A inexistência, em alguns casos, de sinalização que as identifique adequadamente e seu estacionamento irregular na via pública, favorece ao motorista a ocorrência de acidentes”, ressalta.
O Projeto ainda determina que, a movimentação e o estacionamento das caçambas em vias públicas no centro da cidade, que compreendem as ruas Nhonhô Livramento, Jeremias de Paula Eduardo, Ananias de Carvalho, Florindo Cestari, Dr. Raul da Rocha Medeiros e suas transversais, somente serão realizados no período das 7h às 9h e das 18h30 às 20h.
As caçambas não poderão conter grande volume de entulho superior à sua altura. Elas deverão ser cobertas com uma lona impedindo que, caia o material transportado. Após a publicação da Lei, as empresas que atuam nesse ramo terão 60 dias para regularizar seus equipamentos.
Em seu pronunciamento, na Tribuna, João Picolo agradeceu às Comissões Permanentes da Casa, pela emissão dos pareceres favoráveis. “O objetivo do Projeto não é multar e, sim, disciplinar o uso de caçambas em Monte Alto, que é uma reivindicação da população, desde a época em que exerci o cargo de secretário de Obras, na Prefeitura Municipal”, finalizou o parlamentar.
João Picolo foi o autor do Projeto de Lei sobre o uso das caçambas
