Foi aprovado, por unanimidade, na 73ª sessão Ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 176/2022, que dispõe sobre declarar de utilidade pública o grupo Protetores de Monte – Associação de Proteção e Defesa dos Animais de Monte Alto.
O vereador Thiago Durigan foi nomeado relator especial do Projeto de Lei pelo presidente da Casa, Murilo Jácomo. Logo após manifestação favorável do parlamentar, os vereadores, José Cláudio Inforçatti, ‘Bicudo’ e Prof. Baltazar Garcia, usaram da palavra na discussão do Projeto. Tão logo terminado o debate, este foi aprovado por unanimidade.
A entidade, formada em 3 de agosto de 2021, trata-se de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com duração indeterminada, e está localizada na Rua John F. Kennedy, nº 158, no Jardim Santana.
Segundo o parlamentar, a entidade tem por objetivo a assistência médico-veterinária preferencial aos animais de rua e animais pertencentes a famílias de baixa renda; promoção da ética e da cidadania, aproximando as pessoas físicas e jurídicas, leigos ou profissionais que possam oferecer aos animais, abandonados ou não, melhores condições de vida.
Desse modo, o grupo se propõe a manter a ligação com os poderes públicos e tudo o que se refere ao amparo dos animais; defender suas ideias e princípios em favor dos animais, utilizando todos os meios ao seu alcance; obter apoio por meio dos órgãos educacionais, religiosos, empresariais, partidos políticos, sindicatos, dentre outros; promover meios para o desenvolvimento de áreas – lares provisórios e programas de adoção com acompanhamento dos animais abandonados; arrecadar e recolher fundos, adquirir bens ou aceitá-los como doação ou herança destinada à conquista de seus objetivos, além de pôr em prática outras iniciativas de caráter educativo e fiscalizador que se fizerem necessários.
Membros da Associação e da comunidade LGBTQIA+, junto à simpatizantes da causa animal, marcaram presença no plenário com cartazes e faixas, onde acompanharam a discussão e votação do Projeto, através de Requerimento de Urgência.
