Câmara aprova Projeto que cria a Gratificação de Atividade Delegada

Convênio entre Estado e município garante mais horas de trabalho à força da Polícia Militar
Os 13 vereadores participaram da discussão e votação do Projeto na Câmara (Foto: Ronaldo Maguetas)

A Câmara Municipal aprovou, na 42ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Monte Alto.

Durante a Sessão, foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial, por iniciativa do vereador Fabrício Nogales e assinado por mais 11 vereadores, para que o Projeto fosse discutido e votado. O Requerimento foi aprovado por unanimidade e o presidente da Câmara, Murilo Jácomo, designou Fabrício como relator especial do Projeto.

Ao usar da palavra, o vereador destacou que o Projeto visa a conjugação de esforços para implementar a Atividade Delegada em Monte Alto. A jornada de cada militar obedecerá a oito horas diárias, com limite de 80 horas por mês.

Prefeita Maria Helena, autoridades e policiais na base da Polícia Militar durante encontro para falar sobre o funcionamento da Atividade Delegada no município (Foto: Assessoria Municipal)

Fabricio ressalta que a Atividade Delegada sempre foi defendida pelos vereadores locais do PSDB e Democratas. O parlamentar, juntamente com ‘Bicudo’, Donizete Morelli e Paulo Carello, fez gestões junto ao governador de São Paulo, João Doria, e ao vice-governador, Rodrigo Garcia.

Através de uma reunião marcada pela ex-prefeita municipal, Silvia Meira, com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlão Pignatari, e com a presença da prefeita Maria Helena Rettondini, ocorreu a viabilização da Atividade Delegada para Monte Alto.
Baltazar Garcia, ‘Bicudo’, Thiago Cetroni e Murilo Jácomo também usaram da palavra durante a discussão e votação do Projeto. Eles destacaram a importância da Atividade Delegada no fortalecimento e incremento da Segurança Pública em Monte Alto, que inclusive foi uma indicação, em 2017, da então vereadora e atual prefeita Maria Helena.

A Atividade Delegada é uma forma de avançar em melhorias na Segurança, se unindo a outras ações como a vinda de duas camionetes para rota rural, as novas bases móveis da Guarda Civil Municipal e investimento no trabalhador da área, como o Plano de Carreira da GCM.

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