A Câmara Municipal aprovou, na 90ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 17/2023, que dispõe sobre a adequação da base salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e servidores municipais ao piso nacional da categoria.
O texto, de autoria do Poder Executivo, foi colocado como sendo de regime de urgência especial; votado em 1ª e 2ª discussões, foi aprovado por unanimidade.
Na sessão, o presidente da Casa, Thiago Cetroni, designou o vereador José Cláudio Inforçatti, ‘Bicudo’, como Relator Especial do Projeto, que emitiu parecer favorável.
Com a aprovação, o salário base dos enfermeiros passa a ser de R$ 4.750,00; para os técnicos de enfermagem, o valor será de R$ 3.325,00; já o dos auxiliares de enfermagem, R$ 2.375,00. Funcionários públicos que representam a categoria compareceram à sessão a fim de acompanhar a discussão e votação da matéria.
Usaram da palavra os vereadores Fabrício Nogales, Baltazar Garcia, Mauro César de Toledo (‘Cesinha’), Donizete Morelli, Mauro Cavaletti, Thiago Durigan, Paulo Carello e o presidente, Thiago Cetroni. Os edis expressaram seus agradecimentos aos profissionais da Saúde, especialmente durante a pandemia da Covid-19, além de ressaltarem a importância e a valorização dos servidores.
Em maio, o Governo Federal anunciou o repasse de recursos pecuniários às prefeituras, de modo que o piso salarial da enfermagem possa ser pago; no município, o Executivo fará os aportes necessários para que o novo valor seja destinado aos profissionais.
Os vereadores também salientaram que o empenho do Legislativo em aprovar o Projeto em regime de urgência especial, que será retroativo a maio, é uma conquista importante para a categoria e que o próximo passo será o Plano de Carreira.
