A Câmara Municipal aprovou na 44ª Sessão Ordinária, por unanimidade, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 33/2022, de autoria do Poder Executivo, que fixa o novo valor do Pró-Labore aos policiais militares de Monte Alto.
Agora, a gratificação Pró-Labore foi fixada no valor de 17 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), por mês, ou seja, R$ 540 para cada policial militar que participar dos serviços de fiscalização de trânsito, autuação e aplicação das medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas em Lei, no exercício regular do poder de polícia de trânsito do sistema viário municipal.
Os policiais militares Sargento Segatelli, Cabo Santana, Sargento Doriedson, Cabo Reigota, Soldado Binoto e Soldada Juliana estiveram na Sessão, onde acompanharam a discussão e votação do Substitutivo.
Os vereadores Murilo Jácomo, Thiago Durigan, Baltazar Garcia e José Claudio Inforçatti (Bicudo), que também foi o Relator Especial do Projeto, usaram da palavra durante a discussão e votação.
Eles afirmaram que, em anos anteriores, o valor do Pró-Labore não foi reajustado, portanto, o valor permaneceu em R$350 nos últimos 16 anos. De acordo com os parlamentares, o novo valor é uma forma de incentivo para que novos policiais militares possam vir ao município, reforçando ainda mais a Segurança Pública.
O Pró-Labore aos policiais foi, inicialmente, uma indicação do então vereador José Ricardo Carvalho, na Legislatura 2013-2016, que não atendida pelo Executivo.
Porém, foi solicitado ao vereador Murilo Jácomo, na Legislatura 2017-2020, para que desse continuidade no pedido de alteração e ajuste do Pró-Labore à Polícia Militar. O parlamentar fez a Indicação em 2018 e 2021, sendo atendida agora, em 2022, junto com os demais parlamentares.
