Projeto cria normas para os vereadores dentro e fora da Casa de Leis
Baltazar Garcia explicando como funcionará o Código de Ética
A centenária Câmara de Vereadores de Monte Alto deu um importante passo esta semana, durante a sessão de segunda-feira, 6, quando foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar e a criação do Conselho de Ética.
“A população sempre clamou pela moralização da Câmara. Agora, queremos que os debates sejam mais construtivos, realmente voltados ao bem dos montealtenses”, afirmou o presidente da Casa, Baltazar Garcia.
Segundo a Lei, “no exercício do mandato, o vereador atenderá às prescrições constitucionais, da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno da Casa e às contidas no Código, sujeitando-se aos procedimentos e medidas disciplinares nele previstos”.
Dentre os itens que falam sobre as infrações estão perturbar a ordem das sessões da Câmara, reuniões comuns ou das reuniões de comissão; praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa; usar de expressões ofensivas, discriminatórias ou preconceituosas durante o uso da palavra ou no relacionamento com seus pares ou com o público durante os trabalhos legislativos; acusar vereador, no curso de uma discussão, de fatos ou atos inverídicos, improcedentes ou descabidos de forma a ofender a honra ou comprometer a imagem deste; praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara ou desacatar, por atos ou palavras, funcionários, outro parlamentar, a Mesa, comissão ou os respectivos presidentes; dentre outras.
Pela nova Lei, será constituído um Conselho de Ética, formado por três membros e três suplentes, respeitando a proporcionalidade entre os partidos, que investigará acusações de irregularidades cometidas por vereador no exercício de suas funções. Caso qualquer vereador cometer excesso, o Presidente tomará providências que vão como advertência pessoal, advertência em plenário, cassação da palavra e denúncia para cassação do mandato.
“Todos os vereadores estudaram a nova lei, pediram vistas em alguns casos e, após 40 dias, ela finalmente foi aprovada. Trata-se de um grande passo para a política montealtense”, concluiu Baltazar.
