Durante a 57ª Sessão realizada em 1º de agosto na Casa de Leis municipal, o vereador, Prof. Baltazar Garcia apresentou o Projeto de Lei nº 57/2022 que institui a “Campanha de conscientização sobre o descarte incorreto de máscaras faciais no âmbito municipal” e o Projeto nº 98/2022 que visa à criação do “Programa municipal de incentivo ao voto a partir dos dezesseis anos” e a “Semana municipal de conscientização do voto a partir dos dezesseis anos” ambos de autoria do parlamentar e aprovados por unanimidade pelos demais membros do Legislativo.
A fim de promover ações educativas para informar sobre a necessidade de cortar os elásticos das máscaras antes de jogá-las no lixo, o Projeto nº 57/2022 busca também incentivar este hábito, de modo que, a divulgação sobre as consequências que o descarte incorreto ocasiona no meio ambiente, conscientize toda a população. De acordo com Baltazar, ainda há espaços em que o uso da máscara é obrigatório, além daqueles que, por adesão espontânea, continuam utilizando o acessório.
Com o objetivo informar, sensibilizar e difundir a possibilidade do exercício do voto aos jovens de dezesseis e dezessete anos, o Projeto nº 98/2022 objetiva incentivar a consciência política e cidadã nos adolescentes, bem como desenvolver atividades de orientação do direito ao voto e as formas legais de praticá-lo. “É de extrema importância incentivar a nossa juventude a exercer sua cidadania e entender como se dão os processos em torno do Poder Público”, afirma o Baltazar Garcia. “O voto é o primeiro passo para que a juventude participe ativamente da política municipal”, completa. O projeto estabelece que o Programa Municipal seja comemorado, anualmente, na primeira semana de abril, bem como passar a compor o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto.
Além dos dois projetos anunciados, Baltazar Garcia apresentou, na 58º Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, o Projeto de Lei nº 94/2022, que objetiva a criação da Semana Municipal da Longevidade, com o foco voltado aos cidadãos de mais idade do município. A Semana busca desenvolver e discutir temas de interesse da terceira idade, abarcando segmentos da cultura, lazer, saúde, educação, legislação, promoção, assistência sociais e demais direitos que despertem a atenção dos idosos. De acordo com o vereador, a expectativa de vida dos brasileiros aumenta consideravelmente, e que a população mais “longeva” está ávida para viver o agora, com mais tranquilidade e qualidade de vida. “Por entender a importância dessa expressiva camada da população e sua inserção no contexto social, econômico e político do nosso município é que apresentei esse Projeto de Lei”, completa o parlamentar.
