Câmara aprova aumento no valor das Emendas Impositivas para 2024

Proposta altera de 1,2% para 2% o valor das emendas dos parlamentares
Os treze vereadores do Legislativo montealtense: alteração amplia possibilidade de participação coletiva, diz autor (Foto: Ronaldo Maguetas)

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na 82ª Sessão Ordinária, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que altera de 1,2% para 2% o valor das Emendas Impositivas dos parlamentares da Casa de Leis montealtense. De autoria de todos os vereadores, a proposta foi aprovada em duas discussões e votações.

A iniciativa foi do vereador-presidente da Câmara, Thiago Cetroni, com apoio dos demais parlamentares. Ele ressalta a importância de os legisladores estarem atentos às mudanças e reformulações de Leis para atender à sociedade.

Com a aprovação, os parlamentares terão mais dinheiro para aplicar em projetos. De acordo com Thiago, com as Emendas Impositivas foi ampliada ainda mais a possibilidade de participação coletiva da comunidade por meio dos parlamentares.

O Projeto de Lei que incluiu na Lei Orgânica do Município o artigo 164-A, as chamadas Emendas Impositivas, é de 2021 e tem autoria e iniciativa do vereador Mauro Cavaletti. Este Projeto foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal.

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