Motivo de incontáveis conversas e de muita movimentação nas redes sociais, a Câmara Municipal adiou, na 107ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 13, a votação do Projeto de Resolução nº 0010/2023.
Presente na pauta, o texto em questão dispõe sobre a fixação dos subsídios do presidente da Casa de Leis e dos vereadores para a legislatura 2025-2028. O PR é de autoria dos vereadores Baltazar Garcia, Donizete Aparecido Morelli, Marcos Manzotti, Mauro César de Toledo, Mauro José Cavaletti, Olávio Silva de Souza, Thiago Aparecido Cetroni e Victor Pereira Martins.
Com base na Resolução, o valor do subsídio destinado aos parlamentares passaria de R$ 6 mil para R$ 9.903,19.
A Resolução define, também, os seguintes itens: as sessões extraordinárias e solenes não serão remuneradas; as despesas da execução deste projeto ficarão por conta de dotações orçamentárias próprias, ou seja, o município arcará com os valores fixados; o PR entra em vigor, caso aprovado, na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, passando a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
Todavia, o Projeto recebeu um pedido de suspensão, feito por um dos autores do texto, Baltazar Garcia. Ao usar da palavra, na tribuna, o parlamentar solicitou que o material fosse votado na sessão ordinária do dia 4 de dezembro.
“Solicito que vocês aceitem esse pedido de adiamento de votação, até para a gente conversar melhor com a nossa população e cada um votar consciente, cada um votar de maneira respeitosa, cada um poder explicar para os seus eleitores, para a população que te procura, o que é esse verdadeiro projeto”, explicou.
Valdecir Pedro Sanches, suplente do vereador José Cláudio Inforçatti, não participou da sessão enquanto edil, pelo fato de que o requerimento da prorrogação da licença de ‘Bicudo’, para tratamento de saúde, não foi votado na sessão extraordinária da última sexta-feira, 10, devido ao quórum insuficiente, o que culminou em sua não-posse na sessão ordinária de segunda-feira.
Esse também foi um dos motivos pelos quais Garcia pediu o adiamento da matéria, justificando que Sanches deveria estar presente no dia em que o projeto fosse votado para dar sua opinião e seu voto.
Além deste, há outros dois Projetos de Lei que ainda tramitam pela Câmara. O primeiro define o subsídio para prefeito, vice e secretários de Monte Alto; os valores são, respectivamente, de R$ 29.646,77, R$ 12.846,93 e R$ 11.529,30. Já o segundo, concede direitos como férias remuneradas e décimo terceiro a agentes públicos municipais. Ainda não há data para a votação destes textos.
