No dia 12 de abril, em Sessão Ordinária, o vereador Baltazar Garcia anunciou o começo dos trabalhos da Comissão Temporária responsável pela atualização do Regimento Interno da Câmara de Monte Alto. A primeira reunião aconteceu no dia 8 de abril com os vereadores nomeados pela Resolução nº 4/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de Comissão Temporária de Assuntos Relevantes e designação de membros para estudos e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Participaram da reunião o vereador presidente da Comissão Baltazar Garcia e os vereadores membros Paulo Carello, Mauro Cavaletti, Thiago Cetroni, Murilo Jácomo, Fabrício Nogales e Thiago Durigan.
Como primeira ação, a Comissão emitiu o Ofício Especial nº 15/2021, encaminhado ao Procurador da Casa de Leis, solicitando Parecer Jurídico aos questionamentos que surgiram durante a primeira reunião. Na ocasião, foi feita a leitura e atualização dos artigos 1º ao 6º do Regimento.
Baltazar Garcia ressalta a importância de se atualizar o Regimento Interno em consonância às Leis Federais, Estaduais e Municipais vigentes. “É um avanço este trabalho ser realizado pelos próprios vereadores”, finaliza.
