Na noite da última segunda-feira, 12, em sessão Ordinária na Casa de Leis municipal, o vereador-primeiro secretário, Prof. Baltazar Garcia, apresentou a Moção de Apoio nº 23/2022, que manifesta apoio ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
A propositura foi aprovada por unanimidade e o autor pediu para que fossem enviadas cópias desta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, ao senador Fabiano Contarato, ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e para outros.
O vereador pontua que a Lei 14.434/2022, a qual cria o piso salarial nacional da Enfermagem, foi sancionada pela Presidência da República. Todavia, uma liminar do Supremo Tribunal Federal, concedida ao ministro Luís Roberto Barroso no dia 4 de setembro, suspendeu o piso, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
“A categoria se submete a regimes de remuneração injusta, incompatível com o nível de formação acadêmica e técnica, exigida para o exercício da profissão”, ressalta. Baltazar ainda comenta que os profissionais da enfermagem estão na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19, e que devem ser valorizados por meio desta antiga reivindicação.
“Com essa Moção de Apoio, também é necessário valorizar os profissionais que fazem parte das equipes do SAMU e COUR, que estão sempre atualizados e dispostos em realizar os salvamentos e regates com todos os cuidados exigidos”, afirma o autor da propositura. O parlamentar frisa que, independentemente da votação do STF, o Poder Executivo de Monte Alto deve apoiar a categoria da enfermagem, concedendo-lhes o piso salarial nacional que foi aprovado.
O coordenador do SAMU, Wagner de Grandi, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Dr. Daewinson do Vale, enfermeiros, técnicos de enfermagem e motoristas do SAMU estiveram presentes na sessão, acompanhando a discussão e votação da propositura.
