Por meio de sua rede social, a Associação Comercial e Industrial de Monte Alto (ACIMA) divulgou que a decisão de fechamento do comércio é atribuída apenas aos Poderes Públicos, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. “A entidade não tem, tampouco, poder de Polícia para decretar proibições de funcionamento de indústrias e do Comércio local, cabendo essas medidas, exclusivamente, aos poderes competentes”, diz o informe.
A ACIMA recomenda que o próprio industrial ou comerciante faça sua autoanálise e decida sobre a abertura ou não do estabelecimento. “Ressalta ainda que, de acordo com Convenção Coletiva da classe dos comerciários junto ao Sindicato da categoria, o comerciante pode adotar redução de jornada de trabalho e de salario proporcional; e conceder férias individuais ou coletivas”, acrescenta.
Outra alternativa indicada é a redução da jornada de trabalho com adoção do Banco de Horas (com reposição futura, por meio de acordo expresso entre ambas as partes) sem prejuízo para o funcionário.
ÁLCOOL GEL – No mesmo informe, a ACIMA comunica que recebeu parecer do Ministério Público de que a pratica de abuso de preços quanto a materiais de primeira necessidade está sendo monitorada pelo Poder Judiciário local, que alerta: a prática é passível de punições legais, inclusive prisão.
