A privacidade e a proteção de dados são assuntos cada vez mais recorrente na atualidade e isso se deve pela entrada em vigor da GDPR – General Data Protection Regulation, regulamento do direito europeu e da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que foi sancionada em 2018, e a partir de agosto deste ano já serão aplicadas as sanções administrativas para as empresas que não estiverem adequadas ou se adequando à legislação. Entretanto, é notório que a grande maioria das empresas brasileiras não estão preparadas para as novas regras.
O grande desafio para as empresas na adequação à LGPD é a Conscientização, tanto da alta administração das organizações, quanto dos profissionais do menor escalão. É necessário mudar o mindset para a nova cultura organizacional de proteção de dados.
Um grande equívoco vem ocorrendo nas empresas que não trabalham diretamente de modo on-line, mas que tratam dados pessoais de igual forma, como hospitais, clínicas, indústria e nas contratações B2B e B2C, essas organizações devem ter atenção à legislação, pois mesmo estando fora do digital vão ser afetadas pela LGPD.
A cultura de proteção de dados deve partir da alta administração e para isso é preciso inserir, no DNA da empresa, a relevância de captar, manipular, utilizar e descartar os dados para os negócios de maneira adequada.
Neste cenário, o melhor caminho a se seguir é a conscientização, engajamento e treinamento dos colaboradores, que primeiramente precisam entender, como cidadãos, a importância de seus dados pessoais e os riscos que correm ao repassar sem nenhum cuidado suas informações para as empresas. Só com o conhecimento do perigo que correm como usuários é que os colaboradores irão entender como é importante tratar de forma correta as informações de terceiros.
Para as organizações que já estão em processo de adequação, a principal indicação é sempre buscar o engajamento das equipes neste processo de mudança, já que esse processo de treinamento deve ser constante dentro da empresa, independentemente do nível de recursos, esforços e tempo investido no projeto de adequação à LGPD. Se cada colaborador não estiver consciente da sua responsabilidade em relação aos dados que trata, o risco de deixar alguma porta aberta será sempre alto e o projeto de adequação não será aderente.
Desta maneira, concluímos que o principal desafio à LGPD não será o tecnológico, mas sim o cultural! Nada adianta a organização gastar recursos com a contratação de consultorias, investir em segurança da informação, comprar softwares e equipamentos, se a questão humana não estiver ciente do valor do dado.
Estamos em um caminho sem volta, como tantos outros de evolução da tecnologia, algumas empresas e profissionais aprenderão isso pela mudança cultural, enquanto outros aprenderão pela pior forma possível, que é a responsabilização por suas ações ou omissões que vierem a acarretar em danos para os titulares de dados, que são seus funcionários, fornecedores, clientes e usuários, seja através das sanções que serão aplicadas pela lei, seja através da reputação que poderá ser manchada de forma grave e, por vezes, até mesmo permanente.
Head em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados no Escritório Sabrina Gil Mantecon; Sócia-fundadora da Privacy Analytics; DPO – Data Protection Officer; Membro do Comitê Jurídico da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados – ANPPD®; Presidente da Comissão de Direito Digital e Privacidade e Proteção de Dados da OAB/Monte Alto-SP; Membro da Comissão de Direito das Startups da OAB/Monte Alto-SP.
