Realizada na noite de segunda-feira, 21, a 96ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal contou com pauta extensa e variada, que incluiu a apresentação de ofícios, projetos de lei, de resolução e diversas indicações por parte dos vereadores.
Iniciando os trabalhos legislativos da noite, foram lidas as matérias enviadas pelo Poder Executivo à Casa de Leis. Seis textos estabelecidos na pauta, cinco deles referindo-se a ofícios contendo respostas a pedidos de informação solicitados pelos vereadores; o outro, destacava o balancete da receita e despesa referente ao período de 1º de julho a 31 de julho de 2023, que de acordo com o documento, as despesas enumeradas somam R$ 147.299.824,03; as receitas, contudo, totalizam R$ 136.500.368,34.
Partindo para as proposituras apresentadas pelos vereadores, foram lidos quatros projetos de lei, dos quais três denominam ruas projetadas de Monte Alto; um deles modifica a redação do parágrafo 2º do artigo 105, da Lei Municipal nº 1.860, de 21 de novembro de 1994, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Com a alteração, o parágrafo passa a vigorar da seguinte forma: a licença-prêmio não será concedida aos servidores para um período inferior a quinze dias.
Outro material elencado foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023, que aprova o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas da Prefeitura Municipal, no exercício de 2021; a matéria foi lida e aprovada durante a 94ª Sessão Ordinária.
Uma série de indicações foram feitas pelos vereadores Marcos Manzotti e Mauro César de Toledo, as quais incluem a instalação de iluminação pública na Praça Marcelo Tota; instalação de um parquinho e uma academia ao ar livre no Parque dos Ipês II; limpeza no ‘parquinho’ no bairro São Miguel; providencia da instalação de redutores de velocidade nas Ruas João Pinto Timóteo, no Jardim Jaqueline, e Belmiro Belmiro Barroso, no Jardim Laranjeiras; e manutenção do ponto de ônibus localizado no Jardim Laranjeiras, bem como na UBS Dr. Roberto da Rocha Leão.
Houve a leitura do balancete das despesas da Câmara Municipal no período de 1º de julho a 31 de julho. Segundo a matéria, o montante é de R$2.913.813,81.
Na ordem do dia, foi votado e aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 58/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o procedimento de instalação de infraestrutura de suporte para a ETR (Estação Transmissora de Radiocomunicação), que é autorizada pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), nos termos da legislação federal vigente.
O Projeto de Resolução nº 7/2023, de autoria da Mesa Diretora, o qual instituiu na Casa de Leis o regimento interno da Escola do Legislativo, também foi aprovado por todos os vereadores.
Por fim, no momento da explicação pessoal, os vereadores José Cláudio Inforçatti, ‘Bicudo’, e Thiago Durigan, usaram da palavra, na tribuna, para expressar suas considerações.
HOMENAGENS – Na data, o Legislativo homenageou, por meio de Moção de Congratulação, os servidores Aline Vedovelli, Elisângela Fátima Siquetti e Luis Gustavo Soares de Lima. As duas primeiras pelos seus vinte anos de serviços prestados à Casa de Leis; este último, pelos seus dez anos de contribuição. A iniciativa das homenagens partiu da Mesa Diretora.
Nas fotos, Aline, Elisângela e Luís com familiares e vereadores.
