Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprova nova súmula vinculante sobre Regime Prisional 1 de julho de 2016
Da ilegalidade da cobrança de valor adicional por escolas particulares de pessoas com deficiência adotada pelo STF 10 de junho de 2016
Da impossibilidade do reajuste excessivo nas mensalidades de planos de saúde em razão do fator etário – proteção prevista na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso 20 de maio de 2016
Novas Regras sobre Pensão Alimentícia passam a valer a partir desta sexta-feira (18/03/2016) 18 de março de 2016
