Aproximadamente 12 mulheres morrem por dia no Brasil;
lei foi sancionada pela Presidente no início de março
Na sede da Delegacia da Mulher, Dra. Regina explanou sobre o feminicídio
Sétimo país onde mais se mata mulheres no mundo, o Brasil passou a contar com uma legislação mais dura para punir esse tipo de crime. A Presidente Dilma Rousseff sancionou, no início deste mês, a chamada Lei do Feminicídio, que inclui no rol de crimes hediondos o assassinato de mulheres por razão de gênero.
Segundo o governo, a meta é tentar reduzir as taxas de homicídio feminino no país. Dados do Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça, indicam que 43,5 mil mulheres foram assassinadas entre 2000 e 2010, uma média de aproximadamente 12 por dia.
Há cerca de duas semanas, a morte de uma mulher de 33 anos, em Jaboticabal, pelo marido, foi enquadrada como Feminicídio.
“A Lei cria uma forma qualificadora ao já existente crime de homicídio, ou seja, aumenta a pena nesses crimes em especial e, ainda, passa a tratá-lo como crime hediondo. Acredito que utilizar os termos da Lei Maria da Penha e os termos da nova lei como sinônimos, quando trata da violência doméstica e familiar como condição feminina, poderá causar dúvidas e confusão na hora de tipificar o crime e aplicar a pena”, explica a Delegada de Polícia, Dra. Regina Helena Marques, responsável pela Delegacia da Mulher de Monte Alto.
A delegada também explicou a aplicação da nova lei: “ela pode ser usada nos casos de ‘violência doméstica e familiar’ e nos casos de ‘menosprezo ou discriminação à condição de mulher’”. A importância, segundo Dra. Regina, “é a de trazer à tona a discussão acerca desse tipo de violência”.
MONTE ALTO – “A Lei passou a vigorar a partir de sua publicação, ou seja, 9 de março de 2015 e, desde essa data, não tivemos nenhum caso registrado em nossa cidade”. Mesmo com caso zero de feminicídio, a violência contra a mulher em Monte Alto continua grande. “Os casos de violência continuam em patamares elevados, como nas demais localidades brasileiras, muitas vezes por descaso das próprias mulheres que continuam querendo sempre ‘dar uma chance’ ou ‘dar somente um susto’ no agressor”, finalizou.
