Espaço tem 12.000,00 m² e abrigará aproximadamente 30 casas do CDHU
A Câmara de Monte Alto, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira, dia 8, aprovou a Lei Complementar nº 376, que autoriza o Executivo a comprar uma área no Distrito de Aparecida de Monte Alto, no valor de R$ 110 mil, visando à construção de casas populares.
O terreno tem 12.000,00 m², pertence a Benedito Osmar Ravazzi e fica localizado na Chácara Nossa Senhora Aparecida. “Para atender as despesas de aquisição imobiliária, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na lei orçamentária anual, crédito adicional especial, que será coberto com recursos não comprometidos, a que alude uma das fontes previstas no §1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964”, diz o texto da lei.
“O próximo passo é fazer o desmembramento junto ao INCRA para posterior urbanização da área adquirida. Além disso, vamos elaborar os projetos e buscar a aprovação junto aos órgãos competentes para, em seguida, finalizar com o CDHU”, afirmou o secretário de Governo, Paulo Carello.
A estimativa da Prefeitura é de que 30 casas sejam construídas no local. “A previsão é que as obras comecem em outubro de 2015, considerando todas as etapas que temos a seguir”, finalizou Paulo.
