As compras internacionais de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começaram a pagar 20% de Imposto de Importação desde o dia 1 de agosto. Algumas varejistas online, como Aliexpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no dia 27 de julho.
A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023.
Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250) serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.
Em comunicado, a Receita Federal informou que a cobrança do imposto de 20% de importação sobre as compras internacionais não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.
A “taxa das blusinhas”, como ficou conhecido o Projeto de Lei, foi incluída no projeto que criou o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a criar incentivos para a indústria automobilística. A inclusão da taxa não estava na proposta inicial.
