Desde agosto de 2023, a Guarda Civil de Monte Alto intensificou as ações de combate à violência doméstica e de defesa aos direitos da mulher no município, através do projeto “Patrulha Guardiã Maria da Penha”.
Recentemente, a Secretaria de Segurança Pública divulgou os dados referentes ao programa. Desde que foi instituído em Monte Alto, 37 processos foram encaminhados ao Ministério Público, sendo que, atualmente, 20 mulheres são acompanhadas pela GCM.
Além disso, foram realizadas 256 fiscalizações e 64 visitas. Os descumprimentos de medida protetiva resultaram em seis prisões em flagrante e 31 ocorrências relacionadas à violência doméstica e lesão corporal.
O projeto foi inspirado na Lei nº 11.340, de 2006, e visa garantir os Direitos Humanos das mulheres e resguardá-las em sua integridade física e psíquica. O papel dos agentes da GCM dentro do programa é monitorar o cumprimento das normas que garantem essa proteção, responsabilizando os agressores, além de promover acolhimento humanizado às vítimas e contribuir com a redução dos índices de violência contra as mulheres.
Para que fosse instituído em Monte Alto, os guardas da corporação passaram por uma capacitação, promovida por promotores de justiça, na cidade de Serrana. Os titulares da Patrulha Guardiã Maria da Penha no município são os GCMs Habner Augusto e Aline Maria Anzolin.
O programa prevê visitas periódicas, de acordo com a necessidade e escolha da vítima. Na ocasião, os agentes da GCM orientam as vítimas sobre o encaminhamento à Rede de Apoio, serviço especializado no atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, realizado pelo CRAS.
Nestas visitas, também são esclarecidas dúvidas e orientações sobre o plano de segurança, conjunto de ações estratégicas e sistematizadas para garantir a ordem, a integridade e a proteção da vítima.
Em Monte Alto, algumas vítimas desligaram-se do projeto porque reataram o relacionamento com o autor das agressões – na maioria das vezes por dependência financeira.
Para execução do programa, os agentes titulares do projeto são apoiados pelo GCM Inspetor Aldemir Aparecido Fernandes Chaves, na modalidade operacional; pela GCMF Inspetora Sirlei A. Destefano, na modalidade legal; pela GCMF Adriana Paula Ferreira, na modalidade administrativa; e pelo GCM 1ª Classe Anderson Cleiton Garosi, na modalidade administrativa e operacional.
São enquadradas no crime de violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
A lei prevê como medidas protetivas o afastamento do agressor do lar, a proibição do contato, a transferência da vítima e de seus dependentes a um abrigo especializado ou a inclusão em Programa Oficial de Proteção.
A Guarda Civil Municipal orienta para que as vítimas de violência doméstica denunciem o agressor, através dos telefones 153 (direto), (16) 3242-1317 ou (16) 99767-2702 – este com WhatsApp.
