Por mais uma vez, a Câmara Municipal abriu suas portas para uma audiência pública para a apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024.
O encontro foi comandado pelo secretário de Finanças e Orçamento de Monte Alto, Arthur Rogério Lucentini, e coordenado pelo presidente da Casa, vereador Thiago Cetroni; além destes, também estiveram presentes o vice-presidente do Legislativo, Donizete Morelli; o segundo-secretário, Thiago Durigan; os vereadores Olávio de Souza Silva e Marcos Manzotti; o ex-vereador Valdecir Pedro Sanches; o diretor de Finanças e Orçamento, Claudio Roberto Leoni; e o responsável pelo Controle Interno da Prefeitura, Vitor Quadri Ribeiro.
Sanches, por ser o segundo vereador suplente do PSDB, esteve presente, em decorrência do afastamento do vereador José Cláudio Inforçatti (Bicudo) para tratamento de saúde. Sanches também foi convocado para a sessão ordinária de segunda-feira, 6 de novembro, ocasião em que também esteve presente.
Segundo Lucentini, o orçamento líquido estipulado para as despesas do Executivo no próximo ano é de R$ 231 milhões. A Câmara Municipal terá um orçamento previsto de R$ 5 milhões.
FIXAÇÃO DE DESPESAS POR SECRETARIAS
Para o próximo ano, Arthur Lucentini explanou os seguintes valores na fixação de despesas da Administração Pública. Chefia do Poder Executivo: R$ 1.067.980,00; Secretaria de Governo: R$ 8.077.378,26; Secretaria dos Negócios Jurídicos: R$ 1.706.020,00; Secretaria de Planejamento Urbano: R$ 2.559.720,26 – houve um aumento de R$ 630 mil em relação ao valor apresentado na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Aqui, também está previsto a revisão do Plano Diretor.
Secretaria de Administração: R$ 11.606.340,00 – aumento de R$ 1.200 milhão, sendo que, deste montante, R$ 1.120 milhão será destinado à realização de concurso público e R$ 80 mil para equipamento e material permanente do Departamento de T.I. Secretaria de Educação: R$ 71.299.889,64; Secretaria de Saúde: R$ 62.967.541,42.
Secretaria de Esportes e Lazer: R$ 3.880.460,00; Secretaria de Assistência Social: R$ 10.900.139,64; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Marketing: R$ 868.060,00; Secretaria de Meio Ambiente: R$ 7.937.676,52; Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos: R$ 12.704.000,00; Secretaria de Finanças e Orçamento: R$ 16.358.371,00; Secretaria de Turismo e Cultura: R$ 5.440.923,26; e Secretaria de Segurança Pública: R$ 8.625.400,00.
APLICAÇÃO NA SAÚDE E EDUCAÇÃO
Com base em recursos considerados próprios, que somam R$ 184.436.480,00, as despesas com a Saúde e Educação totalizam, respectivamente, R$ 44.585.416,90 (24,17% de aplicação) e R$ 55.130.880,00 (29,89%).
EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS ÀS SECRETARIAS
Os valores destinados, pelos vereadores, através de emendas impositivas às diversas pastas do Poder Executivo, foram de: R$ 548.716,52 (Agricultura e Meio Ambiente); R$ 53.858,26 (Governo); R$ 79.916,26 (Planejamento Urbano); R$ 708.858,26 (Assistência Social); R$ 125.431,64 (Educação); R$ 260 mil (Esportes e Lazer); R$ 210.858,26 (Turismo e Cultura); R$ 20 mil (Segurança Pública); e R$ 2.252.875,82 (Saúde).
Ao usarem da palavra, parlamentares indagaram Arthur a respeito de: novo concurso da prefeitura e se foi feito um estudo para o número de contratações por Secretaria; a realização do Plano Diretor; a construção de um novo canil; se haverá uma ficha para complementar o reajuste de R$ 100 no vale-alimentação; e sobre o reajuste na subvenção às entidades e ao funcionalismo municipal, dentre outros tópicos.
Lucentini disse que não há previsão orçamentária para a construção de um novo canil. Falou também que está previsto um recurso pecuniário para a elaboração do concurso público, e que o RH da Prefeitura está comprometido na questão dos cargos. O reajuste das subvenções às entidades foi previsto em 5%.
No que tange ao cartão-alimentação, Arthur comentou que o aumento foi antecipado de janeiro de 2024 para outubro de 2023.
O secretário foi alertado pelos vereadores a respeito da quantidade excessiva de projetos de lei encaminhados pelo Executivo solicitando a abertura de créditos e alterações orçamentárias, durante todo o ano.
Ficou sugerido, porém, a criação de uma ficha específica para o cartão-alimentação dos servidores. Os vereadores explanaram, também, as dificuldades que as Secretarias têm para executar as emendas impositivas designadas pelos parlamentares. Na próxima terça-feira, 21, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizará outra audiência pública para discussão do tema.
