Idealizada para incentivar a produção cultural e mitigar os efeitos da pandemia no setor, a Lei Paulo Gustavo, criada em homenagem ao humorista e ator vítima da Covid-19, destinará mais de R$ 400 mil aos artistas montealtenses. Os editais de fomento foram lançados, na última semana, pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Turismo e Cultura.
A iniciativa recebe inscrições até o dia 20 de outubro. Para o envio dos projetos é necessário preencher o formulário disponibilizado no site da Prefeitura. Mais de 50 projetos serão contemplados e receberão recursos que variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
Foram dois os editais divulgados referentes à Lei. O primeiro é voltado aos projetos audiovisuais, com um valor total de R$ 329.656,36. Por este edital serão beneficiados 22 projetos para apoio à produção de videoclipe autoral ou releitura, três projetos para apoio à produção de obras audiovisuais de temática livre no formato web-doc e seis projetos para apoio à produção de web-doc, podendo ser dividido em episódios, visando incentivar o diálogo sobre a importância cultural e econômica dos segmentos da cultura popular local.
Além disso, em relação à manutenção de salas de cinema e salas audiovisuais, serão contemplados um projeto, no valor de R$ 40 mil, para apoiar financeiramente a manutenção de salas já existentes, visando aprimorar sua infraestrutura e oferecer conforto e segurança aos espectadores; e dois projetos, no valor de R$ 8.046,50, para apoiar espaços de exibição audiovisual que não se enquadrem na tradicional definição de salas de cinema.
O edital ainda prevê o apoio à realização de ação de formação audiovisual, através da destinação de R$ 14.081 a dois projetos, visando oferecer oportunidades para as produções amadoras serem orientadas por profissionais experientes do setor.
O segundo edital é referente às demais linguagens de cultura. Pela categoria A, serão até 20 prêmios de R$ 5.176,96 nas seguintes áreas: dança; música; teatro; artes plásticas e visuais; leitura, escrita e oralidade; circo e cultura circense; cultura hip-hop e funk; expressões artísticas culturais afro-brasileiras, nômades e indígenas; capoeira; blocos, bandas e escolas de samba carnavalescas; coletivos culturais não formalizados; e discotecagem.
Pela categoria B, será até um prêmio de R$ 30 mil para artesanato.
Entre as obrigatoriedades estabelecidas pelo edital estão a destinação orçamentária de, no mínimo, 10% para acessibilidade nos projetos; oferta de no mínimo de 20% das vagas para pessoas negras e no mínimo 10% para pessoas indígenas; e a entrega das contrapartidas e ações até maio de 2024.
