Atendendo à convocação feita por meio de requerimento, de autoria do presidente da Câmara Municipal, Thiago Cetroni, o secretário de Finanças e Orçamentos, Arthur Lucentini, esteve presente na 86ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, 2.
O objetivo da convocação foi para obter esclarecimentos referentes aos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Executivo Municipal.
Acompanhado da contadora Flávia Franciosi Braulino, Arthur foi questionado sobre diversos temas: por que a inadimplência da Prefeitura junto ao TCESP na entrega de obrigações contábeis; quando o Executivo passou a usar o novo sistema contábil e se foram cumpridos os pagamentos dos três primeiros meses para a conversão de dados; parametrização, treinamento e instalação do novo sistema; se algum indivíduo da pasta, na migração de dados, atestou e conferiu a parametrização e migração; quando as falhas foram identificadas, no início de agosto, se algum ajuste foi solicitado.
Cetroni também indagou a Arthur sobre o porquê o valor inexequível de R$ 10 para migração de dados e R$ 10 para capacitação de servidores; se ainda há problemas referentes ao sistema anterior e em qual competência a prefeitura fará as entregas contábeis dentro dos prazos junto ao Tribunal de Contas; qual o número do contrato com a empresa que fornece os softwares de gestão e se houve alguma notificação e aplicação de multa à empresa; se os problemas nas entregas estão na rotina de fechamento na utilização do novo sistema no dia a dia; e também se houve registro de outros problemas na prefeitura, além da mudança de sistema.
Thiago afirmou, também, que desde agosto do ano passado, quando tiveram início os atrasos da Prefeitura Municipal nas entregas ao Tribunal de Contas, o Poder Legislativo não consegue entregar as contas de 2022, do então presidente, Murilo Jácomo. Em resposta, Lucentini disse que, na troca do sistema contábil, a empresa contratada teve dificuldades por vários meses, além de que, “segundo a empresa atual, a anterior dificultou a entrega dos dados”.
Arthur comentou que os problemas começaram em agosto de 2022 e que, apesar das áreas de Tributos e Saúde terem tido mais facilidades, o setor Contábil sofreu com mais dificuldades. “Conforme fomos usando, conferimos o sistema, sendo que conversamos até hoje com a empresa para as correções”, explica.
O secretário da pasta também disse que o trabalho da atual empresa, nos três primeiros meses, não foi concluído, devido ao modo como os dados chegaram para eles. Em relação a quantia de R$ 10, Arthur destaca que este é um valor simbólico e que foi estipulado. Ele acrescenta que, depois de entregue o mês de agosto de 2022 ao Tribunal de Contas, os meses subsequentes foram feitos facilmente.
Em relação à competência que será entregue no prazo ao Tribunal de Contas, Lucentini disse acreditar que isto deverá ocorrer a partir de junho deste ano. Ele também comentou que o novo sistema é bom e fornece as informações necessárias.
Paulo Carello comentou que, durante a Audiência Pública da Saúde, realizada na manhã de segunda-feira, 2, profissionais da área apresentaram diversos questionamentos, inclusive sobre o sistema, que continua defeituoso, devendo influir nas transferências financeiras do município.
Carello ressaltou que os problemas enfrentados pelo Executivo com o novo contrato, desde o dia 14 de julho de 2022, vem trazendo adversidades para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, que não tem condições de fazer as análises necessárias, como dos balancetes da Prefeitura, que não refletem a realidade pelo fato de terem alterações.
O parlamentar pontuou que está tendo dificuldades em encontrar contrato e aditivos no Portal da Transparência do Poder Executivo, como o da empresa contratada para o recolhimento de lixo doméstico. Carello questionou Arthur se houve alguma multa ou notificação à empresa que implementou o novo sistema na prefeitura. O secretário disse que uma notificação foi feita, mas multa, não. Acerca dos balancetes, ele frisou que refletem a realidade. “Se tiver alguma alteração, é mínima”.
Flávia Franciosi comentou que o mês de dezembro do ano passado foi encerrado pelo setor contábil, demandando muito esforço para que o trabalho fosse concluído. De acordo com ela, alguns erros junto ao TCESP são devido à conversão do sistema.
Thiago Durigan perguntou ao secretário sobre os gastos para com as festividades do aniversário da cidade, que giram em torno de R$ 750 mil, se foram captados ou são oriundos de recursos próprios. Arthur respondeu que são valores próprios do Poder Executivo.
