Representantes de Procons regionais e do município junto ao representante da CPFL,
Fábio Rodrigo Pinto Bazzo, durante reunião para esclarecimentos
No final de maio, representantes dos Procons de Monte Alto e região e da empresa CPFL estiveram reunidos para esclarecimentos quanto à prestação dos serviços públicos pela empresa concessionária de serviços de energia. Estiveram presentes a coordenadora do Procon de Monte Alto, Dra. Alessandra Garcia Vital, secretária de Negócios Jurídicos do município, Dra. Maria Cristina Antônio Zaupa, coordenadora do Núcleo Regional de Ribeirão Preto da Fundação São Paulo, Solange Silva Prado, coordenadora dos Procons Municipais, Ana Lúcia Bellem Maluf, coordenador do Procon de Jardinópolis, Carlos Alberto Castrequini e o representante da CPFL, Fábio Rodrigo Pinto Bazzo.
A coordenadora Alessandra explicou que a reunião teve como objetivo levar ao conhecimento da empresa CPFL os diversos prejuízos suportados pelos munícipes devido à qualidade na prestação do serviço público oferecido pela concessionária, salientando que vários deles comparecem ao Procon relatando danos em seus equipamentos elétricos, reivindicando o PID – Pedido de Indenização de Danos.
“De acordo com os artigos 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, corroborados pela Resolução 499/12 da ANEEL, as pessoas prejudicadas possuem legitimidade em serem ressarcidas. Entretanto, a resposta padrão encaminhada aos Procons referentes a tais danos, após abertura do Processo, costuma ser ‘Não houve nexo causal’, e sendo assim, o Procon, em seu direito de ofício, convidou o representante da CPFL para informar a respeito dos danos, lembrando que na maioria dos casos a resposta é sempre a mesma”, salientou a coordenadora.
Na reunião, os representantes do município e da região expuseram o artigo 6°, inciso VIII do CDC, relatando que o ônus cabe ao fornecedor, haja vista que os consumidores são hipossuficientes em matéria de informações técnicas.
“Esta foi a primeira tratativa realizada formalmente, com lavratura de Ata dando ciência ao fornecedor sobre os obstáculos enfrentados pelos consumidores na obtenção de seus direitos; ficaram também documentadas as necessidades dos consumidores em terem respostas objetivas em seus pedidos, e não apenas a resposta habitual, bem como que cada caso seja tratado de forma individual. Se após todas as tentativas, a concessionária não recepcionar nossas solicitações, serão adotadas outras medidas, diretamente através da Fundação PROCON-SP”, finalizou Alessandra.
