O Projeto de Lei nº 123/2022, de autoria dos vereadores, Prof. Baltazar Garcia e Dr. Fabrício Nogales, que autoriza a instituição da “Lei Lucas” no município, com a realização de cursos de primeiro socorros aos professores, alunos e funcionários que possuem contato direto com alunos de creches e escolas da rede pública municipal e particulares, assim como do selo “Lucas Begalli Zamorade Souza” de capacitação em primeiros socorros, foi aprovado por unanimidade na 64º sessão Ordinária da Câmara Municipal.
De acordo com a propositura, a adoção de treinamento aos profissionais das creches e escolas tem por objetivo a prevenção de acidentes e atendimento de primeiros socorros. Desse modo, as instituições de ensino podem ensinar a maneira mais correta e segura para lidar com situações de emergências que exijam ação imediata, além de orientação continuada na rede municipal e particular de educação para exercer essa atividade.
O Poder Executivo deve estabelecer, através de regulamentação, critérios e oportunidades, formas de aplicação, periodicidade e quantidade de profissionais habilitados por unidade escolar, bem como dos parâmetros a serem adotados em atividades externas.
As capacitações poderão ser realizadas por profissionais da Saúde, e também por funcionários de instituições de âmbito federal ou estadual que tenham sede no município. As unidades de ensino público municipal e particular podem ter kits de primeiros socorros. Àquelas que se adequarem ao dispositivo desta Lei, receberão o selo “Lucas Begalli Zamora de Souza”, de participação no curso de treinamento de primeiros socorros.
Os alunos de todos os anos da educação básica e do ensino fundamental receberão lições através de palestras e atividades educativas. “A prevenção contra problemas inesperados não é apenas saber agir nos primeiros socorros, principalmente, estar munidos de equipamentos que visam mitigar os efeitos de situações que aconteçam no cotidiano, em caso das emergenciais como uma parada cardíaca, bem como dar estrutura para um atendimento mais rápido”, justificam o Dr. Fabricio Nogales e o professor Baltazar Garcia.
