Durante a 56ª sessão Ordinária da Casa de Leis, realizada na última segunda-feira, 27, parlamentares aprovaram, em 1ª e 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 96/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.
Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, foi realizada também, no dia 21 de junho, uma audiência pública a fim de informar toda a população sobre o teor do Projeto e o prazo legal para emendas.
O vereador Paulo Carello, também presidente da Comissão, foi nomeado por Murilo Jácomo para realizar a relatoria e apontamentos necessários ao Projeto. Segundo o parlamentar, nenhuma emenda externa foi recebida pelo Legislativo, no prazo regimental. A Comissão apresentou quatro emendas, aprovadas por unanimidade, durante votação e discussão.
As Diretrizes, segundo Paulo Carello, devem estabelecer um programa de governo, cuja projeção é que a Receita chegue a R$194.553.500,00, embora a Comissão estime R$200.000.000,00. Parlamentares recomendam que o Executivo faça uma revisão antes de enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 ao Legislativo, que ocorrerá ainda neste ano, com os ajustes necessários, novas análises e projeções às Secretarias Municipais, referentes às despesas de cada uma.
De acordo com a Comissão, é recomendado que o Executivo aponte, na LOA, o índice de 1,2% da Receita Corrente Líquida para as emendas. Murilo Jácomo parabenizou os membros da Comissão de Finanças e Orçamento: Paulo Carello (Presidente), José Claudio Inforçatti -Bicudo (Vice-Presidente) e Mauro César de Toledo – Cesinha do Mototáxi (Membro), pelo trabalho realizado, bem como pelo relatório apresentado na Sessão.
