Em sessão Extraordinária realizada na tarde de quinta-feira, 30, às 17h30 na Casa de Leis municipal, foi aprovado, em 1ª e 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Murilo Jácomo, anunciou que, após receber ofício por parte dos professores, encaminhou à Comissão de Finanças e Orçamentos. Na sequência, o vereador Baltazar Garcia criou a emenda que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Na sessão, Baltazar foi nomeado por Murilo Jácomo como relator especial do Projeto. De acordo com ele, em atendimento às solicitações dos professores, e após tentativa dos parlamentares de que o Executivo retirasse a proposta, refizesse e apresentasse um Substitutivo, houve um acordo e a emenda foi criada com relação ao salário base dos professores, no mês de janeiro deste ano.
O novo piso salarial dos profissionais da Educação Básica, segundo o projeto, é de R$ 3.845,63. No mês de março, quando o Executivo autorizou o aumento de 11% para o funcionalismo público, em especial dos professores de Ensino Básico, esse aumento deveria ter sido feito referente ao piso definido em janeiro, pelo governo federal.
Baltazar Garcia salienta que os parlamentares reconhecem a demanda dos professores, entretanto, o Legislativo não possui prerrogativa de gerar despesa ao Executivo. “Nós, vereadores e vereadora, fizemos a nossa parte”, finaliza o vereador.
