Desde que cheguei a Monte Alto, cidade que estou pouco a pouco aprendendo a chamar de casa, muitas vezes deparei com questionamentos acerca de como funciona a investidura no cargo de Tabelião. Como é um assunto cercado de desinformação e alguns mitos, decidi dedicar essa primeira coluna a esse assunto.
Ainda na época do Brasil colônia, os cartórios atuam pelas terras tupiniquins. É uma tradição jurídica que nos foi trazida pelo colonizador português e que está presente em diversos países. Em um primeiro momento, os oficiais (tabeliães e registradores) eram nomeados. Às vezes por atos do Governador ou Prefeito (no México ainda é assim) ou pelo Juiz da Comarca (como era aqui).
Há quem acredite ainda que a titularidade da serventia é hereditária, ou seja, passada de pai para filho, mas isso nunca ocorreu. O que acontecia é que, quando o titular do cartório falecia ou ficava impedido de exercer sua função, a titularidade era passada ao substituto, geralmente o funcionário mais velho e experiente. No mais das vezes esse funcionário era o filho, mas isso mudou. O artigo 236 da Constituição Federal, em seu parágrafo 3º, estabeleceu que o ingresso na atividade notarial e de registro seria apenas por meio de concurso público de provas e títulos.
Criou-se então, regras e requisitos para o ingresso no exercício da função notarial e de registro no País. Assim, qualquer pessoa interessada poderá concorrer como candidato, bastando apenas ser bacharel em Direito ou que ter completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso, dez anos de serviço notarial ou de registro, conforme dispõe o artigo 14 e seguintes, da Lei Federal nº 8.935/94.
Caso alguma serventia fique vaga, o Estado nomeia um responsável interino, até que haja concurso para delegar um novo titular. Não há a possibilidade do interino ser efetivado à titularidade.
No Estado de São Paulo, já houve onze concursos para delegação dos serviços notariais e de registros, sendo o décimo primeiro finalizado, com a escolha das serventias pelos aprovados, em janeiro deste ano. Foi assim, em uma cerimônia de escolha no prédio do Tribunal de Justiça, em meio a trezentos candidatos, que descobri que Monte Alto seria minha nova casa!
Você tem alguma dúvida sobre os serviços notariais? Entre em contato com este colunista pelo e-mail: primeirotabeliaomontealto@hotmail.com
