Em uma iniciativa da vereadora Maria do Carmo Irochi Coelho, e dos vereadores Baltazar Garcia e Júlio Raposo, que apresentaram o requerimento nº 13/2018, aprovado por unanimidade, a Câmara Municipal realizou na quinta-feira, 21, uma Audiência Pública para discussão de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019.
Na ocasião, o Secretário de Finanças e Orçamento, Marcos Mantovani, esteve presente e respondeu a vários questionamentos dos vereadores, bem como do público presente. Os parlamentares perguntaram sobre o funcionamento da escola do Jardim Vera Cruz no próximo ano, repasses recebidos dos Governos Estadual e Federal, convênios e as contrapartidas do município, se a receita tem acompanhado o crescimento da despesa no atual mandato do Executivo, arrecadação e utilização da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), repasses a entidades assistenciais de Monte Alto, erosão no Centro Cívico e Cultural, próximo ao Conservatório Municipal, pedidos de Emendas ao Orçamento, dentre outros assuntos.
Mantovani comentou que, desde 2013, o Poder Executivo está buscando o equilíbrio nas contas, sendo que para isso foram tomadas algumas medidas para conter gastos, como a redução de 25% nos salários dos cargos em Comissão, corte na equipe de limpeza e roçagem, implantação do PAD (Programa de Atendimento ao Desempregado), entre outras. Ele falou sobre as três peças que o Poder Executivo necessita, ou seja, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é elaborado para 4 anos da Administração Municipal, sendo que 3 o atual prefeito elabora, e 1 foi feito pela ex-prefeita municipal, Silvia Meira, no mandato anterior.
“É o planejamento para os próximos 4 anos, individualizado por ano”, ressaltou Mantovani. Segundo ele, a LDO pega um ano do PPA e define o que será feito para o próximo, onde são determinadas as regras que o Orçamento do Poder Executivo deve seguir. E, por último, a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde é fixada a despesa estimada à receita, com uma previsão de arrecadação. Em cima dessa previsão, são definidos os gastos.
O Secretário afirmou que tenta seguir as prioridades, gastando somente o que tem no mês, visando manter o equilíbrio nas contas até o final do ano. Mantovani parabenizou a iniciativa da Audiência Pública, para que todos conheçam, tenham entendimento e ajudem a Administração Municipal.
Representantes de Associações de Bairros, Instituições Beneficentes e Clubes de Serviços também participaram do evento. A Dra. Maria do Carmo Irochi e os vereadores Baltazar Garcia e Júlio Raposo, que reivindicaram a realização da Audiência Pública, consideram o evento muito bom e reafirmaram a necessidade de outras Audiências, como a da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Poder Executivo, para o próximo ano.
