Objetivo é definir a atual situação do munícipio e apresentar propostas de melhorias
O PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico, é o resultado de um conjunto de estudos que objetiva conhecer a situação atual do município de Monte Alto e planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento, resultando na promoção do saneamento, da saúde pública e do meio ambiente.
Trata-se de um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa, que visa atender ao que determinam os preceitos da Lei 11.445/2007. O PMSB tem uma padronização específica do Governo Federal que precisa ser atendida pelas prefeituras para que elas tenham o plano aprovado e fiquem aptas a receber os recursos para a melhoria e ampliação do sistema de saneamento básico.
De acordo com essa legislação, o PMSB engloba as seguintes áreas: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. “O Plano é o documento da Política Municipal de Saneamento que define como se dará a prestação de serviços. É o relatório que define como estamos e como queremos ficar”, destaca a Educadora Ambiental, Eliane Camilo.
No dia 25 de agosto será apresentada a situação (diagnóstico) destes serviços públicos em Monte Alto, os fundamentos (prognósticos) e o regime de prestação de serviços de forma adequada. “Após, haverá oportunidade para respostas das dúvidas e apresentação de sugestões”, finaliza Eliane. O evento está marcado para as 19 horas, no Anfiteatro Municipal.
CONVÊNIO – No dia 9 de novembro de 2011, foram assinados junto ao Governo do Estado de São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes, convênios com 77 prefeituras para o Programa Estadual de Apoio à Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico.
A empresa ENGECORPS MAUBERTEC, acompanhou e realizou a sistematização dos planos existentes e adequou os dados do município no contexto solicitado pela Lei nº 11.445/ 2007, em consonância com o Plano de Saneamento Básico Regional junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas.
