Inscritos que na prova anterior obtiveram os 70 pontos necessários permaneceram habilitados para eleição
Depois de questionamentos gerados quanto à habilitação dos candidatos que prestaram a prova para a eleição do Conselho Tutelar 2015, a comissão eleitoral que coordenou o Processo de Escolha e membros do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reuniram-se esta semana com lideranças políticas e também com alguns candidatos não aprovados.
O objetivo da reunião foi esclarecer e responder às dúvidas quanto à aprovação dos candidatos, uma vez que três dos 10 considerados habilitados não obtiveram os 70 pontos na prova, conforme pedia o edital.
Após discussões, os membros do CMDCA e Comissão Eleitoral, em consenso com a Promotoria Pública e baseados no Artigo 13, §1º do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – consideraram que será realizada nova prova no dia 02 de agosto, para reavaliar os candidatos inscritos que não obtiveram 70 pontos, sem prejuízo aos sete candidatos aprovados, com vistas ao preenchimento de no mínimo três vagas para função de Conselheiro.
“Na reunião ficou esclarecido também que não há nada de ilegal ou errado na composição do Conselho como foi apontado, inclusive, o conselho foi reconduzido através do Decreto 3.364 de 16 de março de 2015, publicado no Jornal O Imparcial no dia 20 de março de 2015, estando de acordo com a Lei Municipal nº 2.855 de 06 de março de 2015, e Lei de Criação do Conselho nº 1.666, de 7 de novembro de 1991”, salientou a presidente do CMDCA, Natalina Colatreli.
A presidente afirmou ainda que o CMDCA é um conselho que sempre prezou por trabalhar de forma correta e transparente, “se aconteceu qualquer equívoco ou erro, é nosso dever repará-lo, os trabalhos vão continuar visando sempre o melhor pelas pessoas e pelo município”, comentou.
“Quero agradecer à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil aqui de Monte Alto, por meio da presidente Dra. Ana Lúcia Haddad Paulo pelo constante apoio, à Promotoria Pública que acompanha todo o processo, aos conselheiros do CMDCA e à Prefeitura Municipal”, concluiu Natalina.
A publicação do resultado final do processo de escolha está prevista para o dia 09/10/2015.
